Bloco K entrega 2019 está preparado

Nesse artigo iremos falar um pouco do que é o bloco K, quem está obrigado e como deve ser gerado o arquivo e quando deve ser entregue.

Não deixe para última hora. Não corra riscos.

O que é SPED?

Instituído pelo Decreto nº6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital mais conhecido como SPED, faz parte do programa de aceleração do crescimento do governo federal para a informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

Escrituração fiscal digital EFD ICMS IPI

Nos vários blocos de registros e campos do SPED Fiscal já exigidos das empresas (Documentos entradas e saídas apuração do ICMS e IPI, CIAP, Inventário, etc), escalonadamente passa a ser obrigatório o Bloco K - para CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, substituindo a forma de emissão do livro registro de controle da produção e do estoque de manual/processamento de dados para arquivo digital.

O que declarar no Bloco K do EFD ICMS/IPI?

• Ficha técnica dos produtos (Receita do bolo);
• Perdas do processo de produção (Percentuais por unidade produzido);
• Ordem de produção (início, fim e quantidade acabada);
• Produtos finalizados (inclusive os terceirizados);
• Insumos utilizados/consumidos (quantidade utilizada em cada OP);
• Movimentação Interna de mercadorias (ex. Não conformidade);
• Reprocessamento/reparo de Produto/Desmontagem
• Produção Conjunta (produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais insumos em um mesmo processo)

Quem deve entregar a partir de 2019?

Estarão obrigadas a entrega Completa com todos os registros do Bloco K as empresas com faturamento anual de 300.000,00 das divisões 11 e 12 nos grupos 291,292 e 293 da CNAE.

E as demais industrias, equiparadas e atacadistas qual a obrigatoriedade para o Bloco K em 2019?

Estas empresas neste momento somente estarão obrigadas aos registros:

• K200 - Estoque Escriturado (mensal)
• K280 - Correções de Apontamento - Estoque Escriturado

Aproveite a oportunidade para melhorar seus processos internos, diminuir os custos de produção, gerar mais faturamento, aumentar a competitividade e lucratividade.

Esta obrigação pode gerar redução de custos para a empresa?

Com a reanálise das NCM dos produtos, poderá identificar se: a alíquota e exceções tarifárias do imposto federal IPi estão aplicadas corretamente?

Está usufruindo dos benefícios disponíveis para cada classificação fiscal?

O controle da produção e estoque realizado de forma adequada, contribui para um aumento significativo na produtividade e uma considerável redução nos custos, além de proporcionar uma visão rápida e segura de todos os processos internos da empresa auxiliando a corrigir eventuais falhas que podem gerar desperdício de materiais, atrasos em entregas, penalidades fiscais e o mais importante e menos desejado o descontentamento dos clientes

Registro K200 - Estoque Escriturado

Este registro informa o estoque final do período de apuração declarado no EFD ICMS/IPI.

É declarado por tipo de estoque local e também por participante. Nos casos de estoque em posse de terceiro e estoque de terceiro em posse do declarante das mercadorias cadastradas com um dos seguintes "tipos do item":

• 00 - Mercadoria para revenda;
• 01 - Máteria-Prima;
• 02 - Embalagem;
• 03 - Produtos em Processo;
• 04 - Produto Acabado
• 05 - Subproduto
• 06 - Produto Intermediário
• 10 - Outros Insumos

O estoque escriturado informado no K200 deve ser resultante da seguinte fórmula:

Estoque final= estoque inicial + entradas/produção/movimentação interna - saída/consumo/movimentação interna.

Registro K280 - Correção de Apontamento

Tem o objetivo escriturar correção de apontamento de estoque escriturado em períodos de apuração anteriores ao período de apuração atual, relativo ao registro K200.

Penalidade a não entrega do Bloco K

IPI - Decreto 7212/2010, art. 272 c/c art. 453 e art. 592 (Redação na Lei nº 12.873, de 24/2013)
Atraso na entrega, a multa será de 1% sobre o valor do estoque

• acrescidos de R$ 500,00 para empresas optantes pelo Simples Nacional e
• R$ 1.500,00 para empresas enquadradas nos demais regimes.

Já no envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.

ICMS - Âmbito Estadual (SP)

Multa no valor de 6 UFESPs por livro em atraso e de 1% sobre o valor das operações não escrituradas no livro pertinente (Bloco K), caracterizando-se por irregularidade na escrituração do arquivo da EFD, entre outras constantes no Art. 527, Inc. V e suas alíneas do RICMS/SP-00).

Arquivos Digitais Fiscais e Contábeis

Multas da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, ... a inobservância de escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, e a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas.

I - multa 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta se não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos;
II - multa 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e
III - multa 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

Caso tenha mais alguma dúvida veja o vídeo do nosso webinar abaixo

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Autor: Cássia Paixão