Desligamento de Protocolos - CF-e-SAT

A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo deverá deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0, dentro de alguns meses, com o objetivo de manter um canal de comunicação mais seguro.

A exigência de compatibilidade com o protocolo TLS1.2, considerado o mais seguro para o projeto SAT, foi introduzida na versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT em 2021. Esta atualização visa garantir a segurança e integridade das transmissões de dados fiscais, protegendo as informações sensíveis dos contribuintes.

​​Devido a esta orientação da Sefaz é de extrema importância que os contribuintes que se enquadram nessas hipóteses realizem a atualização dos equipamentos SAT, estando assim em conformidade com as solicitações. 

Caso não seja possível realizar atualizações, ou em caso de dúvida, busque orientações junto ao fabricante ou suporte do equipamento para encontrar uma outra alternativa ou até mesmo passar a utilizar a NFC-e, que é o documento fiscal alternativo a este.

Fique atento, às datas estabelecidas pela Sefaz-SP e esteja preparado para realizar as adequações necessárias, a previsão é que o desligamento do protocolo SSL3.0 ocorra a partir de 05/08/2024 e para o protocolo TLS1.0, será a partir de 01/10/2024.

Veja abaixo a relação de fabricantes e modelos que a Sefaz disponibilizou em seu site, dos SAT e respectivas versões, que serão afetados e a possibilidade de atualização para uma versão mais segura:

Protocolo SSL3.0

Protocolo TLS1.0: