Você usa Bitcoin?Declarou no Imposto de Renda?

Você usa Bitcoin?Declarou no Imposto de Renda?

Governo lança nova obrigação acessória, para informar transações financeiras com criptoativos...

Já entregou sua Declaração de IR em Reais?  E as “movimentações financeiras” para as Criptomoedas? Só lançou o saldo em “Bens e Direitos” na Declaração de IR?

Ah não se preocupe, não perdeu o prazo, esta declaração será MENSAL (sempre que o conjunto de valor mensal das operações, ultrapassar R$ 30.000,00) e não anual como a DIRPF, e ainda não foi publicado o leiaute para a nova declaração...

Mas.... sempre tem um MAS, né.... a obrigatoriedade da entrega inicia em setembro de 2019 com referência as operações de  agosto/2019.

Agora aqueles Bitcoin que voce está minerando deverá ser declarado para a Receita Federal rssss....

Segue operações com criptoativos que a pessoa física ou jurídica realizar deverá declarar para RFB:

a) compra e venda;
b) permuta;
c) doação;
d) transferência de criptoativo para a exchange;
e) retirada de criptoativo da exchange;
f) cessão temporária (aluguel);
g) dação em pagamento;
h) emissão; e
i) outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.

Para os efeitos da IN RFB nº 1.888/2019 publicada no D.O.U  07/05/2019, considera-se:

Criptoativo: a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal; e

Exchange de Criptoativo: a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos.

A pessoa física ou jurídica  obrigada e que deixar de prestar as informações, entregar fora do prazo, omitir informações ou prestar informações inexatas, incompletas ou incorretas ficará sujeita a multas que conforme o caso podem variar entre :

• Fora do prazo, por mês ou fração de mês:

  - Pessoas Física R$ 100, 00

- Pessoas Jurídicas (Simples Nacional e Lucro Presumido) ) R$ 500,00

- As demais Pessoas Jurídicas, exemplo Lucro Real   R$ 1,500,00

• Por prestação com informações inexatas, incompletas ou incorretas ou com omissão de informação:

- Pessoas Físicas 1,5% do valor da operação

- Pessoas Jurídicas em geral 3,0 % do valor da operação

Não incidirá multa relativamente aos erros, inexatidões e omissões, desde que sejam retificadas ou supridas antes de iniciado qualquer procedimento de ofício.

OBS: Os valores em moedas estrangeiras deverão ser convertidas em dólar dos Estados Unidos da América E EM moeda nacional. (A conversão será feita pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a data da operação ou saldo, extraída do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo BCB.)

Saiba mais sobre a MBM Solutions

A MBM foi fundada em 2001 e é uma empresa dedicada a oferecer soluções na área de sistemas para gestão empresarial.

Contamos com profissionais completamente capacitados e experientes, e com um suporte técnico humanizado e de excelente atendimento.

Agende uma demonstração gratuita CLIQUE AQUI

O sistema ERP da MBM conta com diversos relatórios, dashboards, consultas personalizadas, e a facilidade na customização conforme a necessidade do cliente.

Autora: Cássia Paixão