Em sessão realizada nesta quarta-feira, às15h00, o Congresso Nacional promulgou o texto da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e institui a Reforma Tributária.
É uma vitória para o Brasil, pois foram mais de 30